SUPERTIPS ATEB

Posted on Posted in Edição 29

O SUPERTIPS  de hoje traz dicas das Equipes do Jurídico e da TI. Fique ligado.

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LEGAL TIP #06 – Penalidades

 

  • Por que preciso incluir uma cláusula de penalidade (multa) quando contrato produtos ou serviços de um fornecedor que nunca fez nada de errado?

 

Porque, além de ser uma regra para todos os contratos da Adtalem, a inclusão de uma penalidade (multa), caso a outra parte descumpra o contrato, incentiva que nosso fornecedor cumpra integralmente tudo quanto foi acordado (ex.: quantidade, datas de entrega/término dos serviços etc.), além de nos garantir alguma compensação, caso descumpra alguma obrigação contratual.

O valor da multa deve ser sempre informado ao jurídico pelo colaborador que negociou o contrato, pois somente ele poderá avaliar qual seria uma multa justa e que compense, pelo menos em parte, os prejuízos causados pelo descumprimento do fornecedor. Por exemplo, um fornecedor que deixa de montar uma tenda para um evento causa um transtorno muito maior do que outro fornecedor que atrasou 1 dia a manutenção preventiva dos equipamentos de ar-condicionado.

Na mensuração da multa, devemos levar em consideração alguns aspectos da contratação:

  • O impacto do descumprimento em nossas operações (quanto maior o impacto, maior deverá ser a multa);
  • O valor da contratação (a multa não deve ser superior ao valor do contrato);
  • A capacidade financeira da empresa (não adianta impor uma multa tão alta que a empresa não tenha capacidade de pagar).

 

Fique atento. No próximo Legal Tips, falaremos da diferença entre multa e perdas e danos.

 

Conclusão: Garantindo a inclusão de uma cláusula de multa para descumprimentos contratuais, incentivamos o fornecedor a nunca descumprir os termos do contrato, além de trazemos mais segurança jurídica e conformidade às nossas relações com terceiros.

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WE TEACH

A Apropriação é o valor TEACH que nos ensina a assumir tudo o que é nosso. A ter um sentimento de propriedade e iniciativa. Assim, podemos demonstrar esse valor assumindo como nossas as negociações que estão sob nossa responsabilidade, negociando cada aspecto da contratação, desde o serviço ou produto a ser contratado, até a penalidade que será imposta no caso de descumprimento.

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